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Ex-prefeito de Jaguari, Ivo Patias, terá de devolver R$ 500 mil aos cofres públicos

Político foi condenado pela Justiça pela quinta vez em um processo por improbidade administrativa envolvendo dano ambiental.

09 de Fevereiro de 2016 às 14:06
Ex-prefeito cumpriu mandado entre 2001 e 2008. Foto: Reprodução
Ex-prefeito cumpriu mandado entre 2001 e 2008. Foto: Reprodução

O ex-prefeito de Jaguari José Ivo Patias (PDT), que cumpriu mandado entre 2001 e 2008, foi condenado pela Justiça pela quinta vez em um processo por improbidade administrativa.

De acordo com a promotora Luiza Trindade Losekann, o valor chega a R$ 594.875,14 - incluindo a correção pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) e juros de 1% ao mês a contar da citação.

Segundo a denúncia do Ministério Público (MP), em 16 de novembro de 2006 o ex-prefeito, cometeu dano ambiental ao dar encaminhamento a uma obra de construção de um loteamento na Rua Luiza Zanini, bairro Sagrado Coração de Jesus ( Cerro do Zanini), sem licenciamento.

A defesa de Ivo Patias diz que ele não cometeu qualquer ato passível de penalização administrativa ou penal. Na na época da ação, não havia qualquer obra no local, pois era aguardada a liberação de recursos para implantação do projeto Minha Casa Minha Vida.

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) fez vistoria no local em 11 de maio de 2005 e constatou obra de terraplanagem que foi feita sem projeto ambiental, que segundo a defesa não causou dano e a área era de preservação. A Fepam multou o poder público em R$ 160 mil.

A defesa representada pelo advogado Isaque dos Santos Dutra deve se posicionar sobre o caso nos próximos dias.

Fonte: Rádio Santiago.

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